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Questão: 75737 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de ___________ de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
a
5 (cinco) dias.
b
12 (doze) dias.
c
10 (dez) dias.
d
8 (oito) dias.
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Acerca de revisão criminal, assinale a opção incorreta.<br />
Sobre a competência, assinale a alternativa INCORRETA:<br />
No processo penal, caso o magistrado tenha a informação nos autos de que o réu se oculta para não ser encontrado para a citação:
Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:
Interposto recurso erradamente por outro:
José, funcionário público, no exercÃcio das funçôes de guarda da reserva florestal do horto municipal da cidade, permitiu, por amizade, que Pedro ali ingressasse para pescar em local proibido. José...