Assinale a alternativa que apresenta hipótese de recurso de ofício.

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de recurso de ofício.

a

Sentença definitiva de absolvição, motivada na inexistência de provas para a condenação.

b

Decisão absolutória do tribunal do júri.

c

Sentença que conceder habeas corpus.

d

Sentença que não receber a denúncia ou queixa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho