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Questão: 81882 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na sentença absolutória imprópria, o réu:
Na sentença absolutória imprópria, o réu:
a
é absolvido em virtude de excludente da ilicitude.
b
obtém o perdão judicial.
c
é absolvido, mas recebe medida de segurança.
d
é condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
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