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Direito Processual Penal
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Questão #81882
2023
Direito Processual Penal
#81882
Na sentença absolutória imprópria, o réu:
Na sentença absolutória imprópria, o réu:
a
é absolvido em virtude de excludente da ilicitude.
b
obtém o perdão judicial.
c
é absolvido, mas recebe medida de segurança.
d
é condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
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