Questão: 79176 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver

Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar:I. causa excludente de ilicitude;II. causa excludente de culpabilidade;III. extinção de punibilidade.É correto o contido em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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