Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se

Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar:

I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.

É correto o contido em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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