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Questão #81042
2023
Direito Processual Penal
#81042
Assinale a alternativa incorreta:Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que :
Assinale a alternativa incorreta:Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que :
a
praticar fato previsto como crime ;
b
fugir;
c
frustrar os fins da execução ou não pagar , podendo , a multa cumulativamente imposta ;
d
provocar acidente de trabalho ;
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Marque a alternativa incorreta:Quanto à jurisdição, não se pode dizer:
Julgue os itens abaixo e assinale alternativa correta:I - A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.II - Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação ...
Manda a Constituição da República que os atos judiciais sejam fundamentados. Por isso
AÇÃO PENAL SEGUINDO O PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO:
O juiz pode, fundamentadamente, admitir que o réu condenado por estupro praticado com violência real apele em liberdadePORQUEo estupro praticado com violência real não é crime hediondo.
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal: