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Questão: 80819 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA:Um agente da polÃcia
Assinale a alternativa CORRETA:Um agente da polÃcia judiciária pratica o crime previsto no artigo 312 do Código Penal (peculato), apropriando-se de vasta quantidade de material existente no almoxarifado da repartição em que está lotado. Com base na farta documentação que presume a existência do delito, o Ministério Público oferece denúncia.
a
A denúncia será recebida pelo juiz, que determinará a citação do acusado;
b
A denúncia será recebida pelo juiz, que designará audiência de instrução e julgamento;
c
O juiz determinará a notificação do acusado, para responder por escrito, no prazo de quinze dias;
d
A denúncia será recebida pelo juiz, que procederá na forma do artigo 394 do CPP (designação de dia e hora para interrogatório e determinação de citação);
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Com relação aos princÃpios do Processo Penal, em se tratando de ação penal pública incondicionada, indique a alternativa INCORRETA:
O processo perante o Juizado Especial objetivará, sempre que possÃvel, a: