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Questão #78141
2023
Direito Processual Penal
#78141
Assinale a alternativa CORRETA.Nos processos por crimes de competência do júri, o desaforamento
Assinale a alternativa CORRETA.
Nos processos por crimes de competência do júri, o desaforamento será admitido quando:
a
estiver comprovada a parcialidade do Juiz.
b
houver dúvida sobre a segurança pessoal do réu.
c
o julgamento não se realizar no período de um ano, contado do recebimento do libelo, desde que o réu ou a defesa tenha concorrido para a demora.
d
a infração penal for inafiançável e o réu se encontrar preso por mais tempo do que determina a lei.
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Marque a opção INCORRETA:
O protesto por novo júri será admitido quando a sentença condenatória impuser pena
O recurso em sentido estrito:
Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando: