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Questão: 76698 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razôes a
Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razôes a autorizarem, para:
a
apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;
b
descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;
c
apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;
d
todas as alternativas estão corretas.
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Nos crimes de tráfico de entorpecentes, oferecida a denúncia, o juiz:
Nos processos por cime de injúria e de calúnia, de competência do Juiz Singular:
As testemunhas de acusação do réu preso deverão ser ouvidas no prazo de:
Pode o réu, quando absolvido da acusação por falta de provas, apelar dessa decisão?
Quanto à ação privada personalÃssima, indique no elenco abaixo os crimes que a ela estão sujeitos: