O Procurador Geral de Justiça ofertou ao Egrégio Tribunal

O Procurador Geral de Justiça ofertou ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará uma denúncia contra o Prefeito Municipal de Caririaçu pela prática de Concussão - "Art.316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão de dois a oito anos, e multa." (Código Penal). No caso aqui configurado, trata-se de:

a

ação penal pública condicionada;

b

ação penal pública originária;

c

ação popular;

d

ação de iniciativa privada subsidiária da pública.

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