Questão: 80677 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Procurador Geral de Justiça ofertou ao Egrégio Tribunal

O Procurador Geral de Justiça ofertou ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará uma denúncia contra o Prefeito Municipal de Caririaçu pela prática de Concussão - "Art.316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão de dois a oito anos, e multa." (Código Penal). No caso aqui configurado, trata-se de:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho