Questão: 76784 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Estelionato. Cheque sem provisão de fundos. Pagamento

Estelionato. Cheque sem provisão de fundos. Pagamento marcado em praça diversa ( Campinas- SP) daquela da emissão ( Itu-SP). Ao se ver pressionado, em seu domicílio ( Fortaleza-Ce) para honrar o cheque recusado, o emitente praticou homicídio doloso contra a pessoa do tomador.

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