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Questão: 79396 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As decisôes que recebem a denúncia ou queixa, que decretam
As decisôes que recebem a denúncia ou queixa, que decretam a prisão preventiva e que concedem fiança, são exemplos de sentenças:
a
interlocutórias simples.
b
interlocutórias mistas.
c
definitivas, interlocutórias simples e interlocutórias mistas, respectivamente.
d
interlocutórias mistas, interlocutórias simples e despachos de mero expediente, respectivamente.
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Caso tenha ouvido falar da denúncia alternativa, qual lhe parece a posição que melhor ressoa no âmbito doutrinário?
Quanto às regras de competência estabelecidas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta: