Pelo princípio da intranscendência, a ação penal deve ser

Pelo princípio da intranscendência, a ação penal deve ser proposta

a

obrigatoriamente pelo Ministério Público.

b

pelo Ministério Público contra os autores do ilícito, em concurso de pessoas.

c

por Órgão oficial ou pelo particular com legitimatio ad causam.

d

por um princípio lógico, em relação a pessoa ou pessoas a quem se imputa a prática do ilícito.

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