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Questão: 80535 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Após decretada a prisão temporária:
Após decretada a prisão temporária:
a
O indiciado deverá provar que tem residência fixa, caso contrário poderá ser prorrogada a prisão por tempo indeterminado, até a conclusão do inquérito policial;
b
O indiciado poderá permanecer preso pelo prazo de 30 dias, prorrogável por 5 dias se tratar-se de crime hediondo;
c
Serão intimados o Ministério Público, a autoridade policial e a defesa;
d
Será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deve ser entregue ao indiciado, servindo como nota de culpa;
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O artigo 264, do código Penal ( "Arremessar projétil contra veÃculo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar") encerra crime dito:
Assinale a opção correta, em relação à execução penal.
Entre as condiçôes da ação penal, NÃO se inclui
Em ação penal exclusivamente privada, NÃO vigora o seguinte princÃpio:
Réu preso interpôe, ele próprio e em seu interesse, habeas corpus perante o STJ. Em face da concessão do writ, o MP interpôe recurso extraordinário ao STF:
Sobre o tema relativo aos sujeitos processuais e à assistência, assinale a alternativa correta.