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Direito Processual Penal
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Questão #81307
2023
Direito Processual Penal
#81307
"Habeas corpus" impetrado contra acórdão denegatório de "habeas corpus", julgado pelo Tribunal
"Habeas corpus" impetrado contra acórdão denegatório de "habeas corpus", julgado pelo Tribunal Regional Federal é da competência do
a
Supremo Tribunal Federal
b
Superior Tribunal de Justiça
c
Tribunal de Justiça
d
Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça
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Agá é denunciado como autor de homicídio qualificado por motivo torpe. A primeira fase do procedimento do júri é encerrada sem que as testemunhas arroladas pelas partes tenham sido encontradas e ou...