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Questão #81307
2023
Direito Processual Penal
#81307
"Habeas corpus" impetrado contra acórdão denegatório de "habeas corpus", julgado pelo Tribunal
"Habeas corpus" impetrado contra acórdão denegatório de "habeas corpus", julgado pelo Tribunal Regional Federal é da competência do
a
Supremo Tribunal Federal
b
Superior Tribunal de Justiça
c
Tribunal de Justiça
d
Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça
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Em caso de processo de júri,
O Defensor Público, no exercício de suas funçôes no Processo Penal.
Nos termos da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1988, é INCORRETO afirmar que: