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Questão: 79105 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aplica-se a deserção
Aplica-se a deserção
a
a todos os recursos
b
à apelação
c
ao recurso em sentido estrito
d
ao "habeas corpus"
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A revisão criminal:
Quando a infração deixar vestÃgios, será indispensável o exame do corpo de delito. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:<br /><br />
Levando-se em conta o sistema de recursos e de açôes impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que:
Uma vez tendo sido interposto habeas-corpus, e tendo ele sido julgado improcedente, é possÃvel a interposição de outro habeas-corpus no mesmo processo?