"Habeas corpus" contra decisão de apelação que julgou procedente a ação criminal, julgada por

"Habeas corpus" contra decisão de apelação que julgou procedente a ação criminal, julgada por Tribunal de Alçada, é da competência do

a

Supremo Tribunal Federal

b

Superior Tribunal de Justiça

c

Tribunal de Justiça

d

Supremo Tribunal Federal ou Tribunal de Justiça

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