Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #80122
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Processual Penal
#80122
Ao estabelecer os juizados Especiais Criminais (art. 60 da Lei nº 9.099/95), permitindo o acordo e
Ao estabelecer os juizados Especiais Criminais (art. 60 da Lei nº 9.099/95), permitindo o acordo e a conciliação, o legislador processual penal:
a
manteve o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública;
b
instituiu o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública;
c
aboliu, pura e simplesmente, o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública;
d
modificou o princípio da legalidade da ação penal pública, transformando-o em legalidade mitigada.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Ouanto "aos meios de prova" pode-se dizer:I - O julgador, no processo penal, não poderá apreciar qualquer prova oferecida para a comprovação do fato probando.II - Ao juiz é licito dar à prova a int...
Pode ser sujeito passivo de atentado violento ao pudor:
Admite-se a liberdade provisória em substituição à:
Em tema de fiança, é correto afirmar que:
O Ministério Público denuncia "A", funcionário público, imputando-lhe a prática de crime funcional. "A" está fora da jurisdição do juiz. O crime é afiançável. Para apresentação da resposta prelimin...
Em relação aos recursos no processo penal,