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Direito Processual Penal
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Questão #81206
2023
Direito Processual Penal
#81206
AO ACUSADO SEM DEFENSOR CONSTITUÍDO:
AO ACUSADO SEM DEFENSOR CONSTITUÍDO:
a
será, sempre, dado defensor público;
b
será, sempre, dado defensor dativo;
c
é facultado, a qualquer momento, constituir um, afastando-se, desde então, aquele que esteja promovendo a defesa;
d
será dado, defensor público ou defensor dativo, indistintamente.
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