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Questão #79304
2023
Direito Processual Penal
#79304
Ante a norma expressa de que "a prova da alegação incumbirá a quem a fizer", é correto afirmar:
Ante a norma expressa de que "a prova da alegação incumbirá a quem a fizer", é correto afirmar:
a
incumbe ao Órgão da acusação demonstrar a existência do fato e a sua autoria;
b
incumbe à defesa demonstrar a inexistência do fato ou que o réu não foi o seu autor;
c
cabe ao réu demonstrar que é primário;
d
o juiz não pode, de ofício, determinar diligências visando ao esclarecimento do fato.
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São, dentre outros, princípios que regem as provas: