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Direito Processual Penal
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Questão #79304
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2023
Direito Processual Penal
#79304
Ante a norma expressa de que "a prova da alegação incumbirá a quem a fizer", é correto afirmar:
Ante a norma expressa de que "a prova da alegação incumbirá a quem a fizer", é correto afirmar:
a
incumbe ao Órgão da acusação demonstrar a existência do fato e a sua autoria;
b
incumbe à defesa demonstrar a inexistência do fato ou que o réu não foi o seu autor;
c
cabe ao réu demonstrar que é primário;
d
o juiz não pode, de ofício, determinar diligências visando ao esclarecimento do fato.
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Assinale a opção correta:Acusado de ter cometido crime de homicídio no dia 02 de janeiro de 1997, o réu João Santos foi denunciado e, posteriormente, pronunciado como incurso no artigo 121, caput, ...
A prisão preventiva é:
É CORRETO SUSTENTAR QUE:
Havendo prisão em flagrante, verificando o juiz não estarem presentes as hipóteses ensejadoras da prisão em flagrante, deverá ele:
A quem compete processar e julgar o Presidente da República nos casos de crime de responsabilidade?
Far-se-á a citação por edital: