Assinale a alternativa que contém a informação correta:

Assinale a alternativa que contém a informação correta:

a

A imunidade concedida aos parlamentares é renunciável.

b

Na ação penal privada subsidiária da pública, a renúncia ao direito de queixa acarretará a extinção da punibilidade.

c

Para que a denúncia seja recebida não basta que ela esteja formalmente perfeita.

d

A perempção pode ocorrer tanto na ação penal privada quanto na pública.

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