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Questão: 77688 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa em
Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:* A falta de entrega da cópia de libelo ao réu é mera irregularidade, não constituindo causa de nulidade.* O princÃpio da identidade fÃsica do juiz não vigora no processo penal.* Em se tratando de recurso em Sentido Estrito é facultado a recorrente e recorrido apresentação de Razôes em segunda instância.* As testemunhas já arroladas na denúncia, mesmo que arroladas novamente no libelo, não podem ser ouvidas em plenário do Júri.
a
Não, não, sim, não.
b
Sim, sim, não, sim.
c
Não, sim, não, não.
d
Sim, sim, sim, não.
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O filho adotivo do acusado, ao ser arrolado como testemunha:
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação à Ação Penal, é correto afirmar:
Sobre os recursos em processo penal, aponte a assertiva correta.
No processo penal vigente