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Questão: 80955 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Tribunal do Júri tem sua competência fixada
O Tribunal do Júri tem sua competência fixada constitucionalmente, sendo-lhe atribuÃdo o julgamento dos crimes
a
dolosos contra a vida.
b
contra a vida, inclusive o latrocÃnio.
c
de homicÃdio doloso e culposo, apenas.
d
em que haja morte de alguma das vÃtimas.
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Se o réu condenado fugir depois de haver apelado, o Desembargador-Relator deverá:
No tocante à ação penal, assinale a opção correta.<br />
De acordo com o Código de Processo Penal a competência:
O tribunal do júri é composto de:
Recebendo representação de vÃtima de crime de abuso de autoridade, o prazo para o promotor de justiça oferecer denúncia será de:
Em se tratando de crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e MunicÃpio, a ação penal será: