Analise as afirmaçôes abaixo.I - São elementos integrantes da denúncia, passíveis de anular a ação
Analise as afirmaçôes abaixo.
I - São elementos integrantes da denúncia, passíveis de anular a ação penal, desde que não observados: exposição do fato criminoso, circunstâncias do fato, qualificação do acusado, classificação do crime, rol de testemunhas e assinatura do representante do Ministério Público.
II - Sobre a denúncia alternativa é possível afirmar-se: não é tecnicamente aceita e deverá ensejar a sua rejeição, por inépcia.
III - O "jus puniendi" existe abstratamente na forma penal objetiva. Constatada a infração a essa norma, a aplicação da "sanctio juris" só pode ser efetivada por meio de regular processo.
IV - O valor do passivo na falência determina o rito do processo por crime falimentar.
