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Questão #81564
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2023
Direito Processual Penal
#81564
A decisão do juiz federal que concede "habeas corpus" para trancar inquérito policial
A decisão do juiz federal que concede "habeas corpus" para trancar inquérito policial
a
pode ser impugnada pelo Ministério Público através de apelação.
b
pode ser impugnada pelo assistente do Ministério Público através de recurso em sentido estrito.
c
pode ser impugnada pela autoridade policial através de apelação.
d
está sujeita a recurso de ofício para o Tribunal Regional Federal.
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Assinale a opção falsa.No que concerne ao julgamento pelo Tribunal do Júri:
No tocante à ação penal, assinale a opção correta.
Pode-se afirmar que uma decisão judicial que rejeita a denúncia por ilegitimidade da parte:
Não havendo peritos oficiais, o exame de corpo de delito e as outras perícias serão realizados
São proibidos de depor:
Assinale o procedimento que não deverá ser adotado pelo juiz, ao receber a queixa ou denúncia: