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Questão: 77006 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A viúva de Normando Reis, diante da inércia do Ministério
A viúva de Normando Reis, diante da inércia do Ministério Público, o qual ultrapassou o prazo legal de dar a denúncia e não o fez, ingressou em juÃzo com uma Queixa, movendo, desta maneira uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública. Por negligência da autora da ação, o Ministério Público retomou a ação como parte principal, passando, desta maneira, a ser o "dominus litis". Nesse caso:
a
a viúva está inteiramente alijada do prélio;
b
a viúva pode retornar ao prélio somente como assistente litisconsorcial;
c
a viúva pode retornar ao prélio como natural autora da ação penal privada;
d
a viúva pode retornar ao prélio como Assistente do Ministério Público.
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Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:
Quanto à ação penal pública, é CORRETO afirmar.
AINDA QUANTO A RECURSOS:
No processo penal brasileiro, a citação com hora certa:
É (São) pressuposto(s) de natureza subjetiva a ser(em) observado(s) pelo juiz para a concessão de liberdade provisória ao agente em caso de prisão em flagrante:
Da decisão do Tribunal de Justiça, que denega ordem de habeas corpus cabe: