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Questão #77673
2023
Direito Processual Penal
#77673
AFIRMADO NA DENÚNCIA QUE A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PERDURAVA ATÉ A SUA DATA:
AFIRMADO NA DENÚNCIA QUE A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PERDURAVA ATÉ A SUA DATA:
a
no seu recebimento situa-se a cessação da permanência para que se inicie a contagem da prescrição;
b
no seu ajuizamento situa-se a cessação da permanência para que se inicie a contagem da prescrição;
c
na instauração do inquérito situa-se a cessação da permanência para que se inicie a contagem da prescrição;
d
no encerramento do inquérito situa-se a cessação da permanência para que se inicie a contagem da prescrição.
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No tocante à prova penal, é correto afirmar:
Assinale a opção incorreta nas questôes abaixo:Ocorrerá nulidade por falta, dentre outras, das seguintes fórmulas ou termos:
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