Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 81688 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes a seguir.I - A Lei 9.099/95 prevê a
Analise as afirmaçôes a seguir.I - A Lei 9.099/95 prevê a cumulação de açôes civil e penal no processo criminal.II - Todos os crimes, com pena máxima não superior a um ano, do Código Penal e de leis extravagantes, inclusive os sujeitos a procedimento especial, são da competência do Juizado Especial Criminal.III - Desloca-se para o juÃzo comum o julgamento das infraçôes de menor potencial ofensivo quando o acusado não for encontrado para ser citado.IV - No Juizado Especial Criminal o foro prevalente é o do local dos fatos.Da análise pode-se concluir que:
a
as afirmaçôes I, II e III são verdadeiras;
b
as afirmaçôes III e IV são verdadeiras;
c
as afirmaçôes II e IV são verdadeiras;
d
todas as afirmaçôes são verdadeiras;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
No tocante a prisão em flagrante é correto afirmar:
Denomina-se "queixa-crime" em matéria processual penal,
Assinale a expressão que completa corretamente a lacuna do seguinte trecho:<br /><br />Se a ordem de habeas corpus for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal, dar-se-á ao pacien...
Em matéria de prisão processual, o Código de Processo Penal e leis extravagantes dispôem que:
O ingresso do protegido no programa previsto na Lei 9807/99 é decisão<br />
O exame da insanidade mental do acusado, portador de deficiência mental visÃvel, poderá ser ordenado