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Questão: 76495 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de
A suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questôes prejudiciais, será decretada pelo juiz:
a
de ofÃcio ou a requerimento das partes.
b
apenas se o acusado estiver em liberdade.
c
apenas se houver concordância de ambas as partes.
d
mediante prévia consulta e aceitação do acusado, na hipótese de ele estar preso.
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Quanto ao juiz, ao Ministério Público, ao acusado e ao seu defensor, assinale a opção correta.
O réu interpôs, tempestivamente, por termo nos autos, apelação contra a sentença que o condenou por crime de furto qualificado. As razôes do inconformismo foram apresentadas pelo seu Advogado após ...
É hipótese de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal:<br /><br />I. a existência de manifesta causa excludente da ilicitude do fato;<br />II. a verifica...
NO QUE DIZ RESPEITO À PROVA NO PROCESSO PENAL:
Praticado um fato em legÃtima defesa:
A autopsia será feita pelo menos ____________ depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
