Diz-se preventivo o habeas corpus, quando:

Diz-se preventivo o habeas corpus, quando:

a

houver iminente risco à vida do preso, no estabelecimento penal em que se encontre;

b

se estiver na iminência de sofrer violência ou coação ilegal à liberdade de ir e vir;

c

tiver por objeto prisão preventiva decretada ilegalmente;

d

no curso de ação penal, surgir fumus boni iuri de ser o réu inocente;

Próxima Questão