A suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89

A suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei no 9.099/95,

a

pode ocorrer antes do oferecimento da denúncia.

b

prescinde de manifestação do Defensor do acusado acerca de sua aceitação ou não.

c

pode ocorrer antes do recebimento da denúncia.

d

é cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidos ou não por essa Lei.

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