Questão: 79686 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A revisão criminal tem como pressuposto:I. sentença

A revisão criminal tem como pressuposto:I. sentença condenatória transitada em julgado;II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus.III. princípio do in dubio pro societate.Pode-se afirmar que:

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