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Direito Processual Penal
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Questão #78185
2023
Direito Processual Penal
#78185
A revisão criminal
A revisão criminal
a
é cabível pro societate.
b
não pode ser requerida após extinta a pena.
c
tem como pressuposto a existência de sentença condenatória transitada em julgado.
d
só será admitida com o recolhimento do réu à prisão.
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