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Direito Processual Penal
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Questão #81378
2023
Direito Processual Penal
#81378
A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que:
A respeito das nulidades no processo penal, é correto afirmar que:
a
a nulidade de ato processual será declarada ainda que não houver influído na decisão da causa.
b
a nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
c
da decisão que anula o processo, no todo ou em parte, não cabe qualquer recurso.
d
as nulidades relativas considerar-se-ão sanadas se, praticado de outra forma, o ato tiver atingido o seu fim.
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