Questão: 79599 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Leia, analise e marque a questão:I - A representação é

Leia, analise e marque a questão:I - A representação é irretratável.II - A Constituição Federal permite a qualquer cidadão provocar o procedimento judicial contra abuso de autoridade (art. 5° XXXIV)III - O direito de representação jamais poderá ser exercido por outrem que não o seu titular.

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho