Questão: 83430 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito das Nulidades, considere:I. Em regra, nenhum ato

A respeito das Nulidades, considere:I. Em regra, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.II. As omissôes da denúncia ou da queixa ou da representação poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.III. As partes poderão arguir a nulidade a qualquer tempo, inclusive, a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.IV. A incompetência do juízo anula todos os atos realizados, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho