Questão: 83018 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prisão temporária poderá ser prorrogada:

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Em ação penal exclusivamente privada, NÃO vigora o seguinte princípio:
Na petição inicial deverá ser indicada a causa de pedir, inclusive a imediata, que se consubstancia:
Assinale a alternativa CORRETA.<br />De conformidade com a Constituição Federal, com as alteraçôes produzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004:
O Júri, ao apreciar os quesitos que lhe são formulados, avalia a prova seguindo o princípio: