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Questão: 84943 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da citação no processo penal, assinale a opção
A respeito da citação no processo penal, assinale a opção correta.
a
A citação por carta rogatória tem cabimento quando o réu se encontra em lugar certo e sabido no Brasil, mas fora da comarca em que o juiz tem jurisdição.
b
Quando o réu se oculta para não ser citado, a citação deverá ser feita por hora certa.
c
Se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo ficará suspenso, fluindo normalmente o prazo prescricional.
d
No processo penal, a citação por precatória tem caráter itinerante.
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É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público:
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, tendo-se por perspectiva as hipóteses a seguir, o querelante:
Quando se tratar de prisão preventiva (latu sensu), será exibido o(a) _____________ ; quando se tratar de prisão definitiva (resultante de sentença condenatória), será apresentada o(a) ____________
07 É incorreto afirmar:
Assinale a opção correta;<br /><br />Sobre o desaforamento do julgamento pelo júri, pode-se afirmar que:
O processo do júri obedece a rito previsto no Código de Processo Penal, que consiste em