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Direito Processual Penal
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Questão #81309
2023
Direito Processual Penal
#81309
A quem compete determinar a realização de exame de corpo de delito?
A quem compete determinar a realização de exame de corpo de delito?
a
A autoridade policial exclusivamente;
b
O juiz e a autoridade policial;
c
A autoridade policial, o juiz e o órgão do Ministério Público;
d
A autoridade policial, o defensor público e o Ministério Público.
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Membro de Tribunal Regional Federal acusado da prática de crime comum será julgado pelo:
Assinale a alternativa correta:Haverá excesso ou desvio de execução quando:
EM TERMOS DE DENÚNCIA:
A quem compete determinar a realização de exame de corpo de delito?
À luz da sistemática processual-penal vigente em relação às citaçôes e intimaçôes, é INCORRETO afirmar que:
'F' teve contra si decretada prisão temporária pelo juiz, pelo prazo de 30 dias, para que a Polícia investigue sua participação no crime de extorsão mediante sequestro, de que é vítima 'G'.
