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Questão: 81309 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A quem compete determinar a realização de exame de corpo de
A quem compete determinar a realização de exame de corpo de delito?
a
A autoridade policial exclusivamente;
b
O juiz e a autoridade policial;
c
A autoridade policial, o juiz e o órgão do Ministério Público;
d
A autoridade policial, o defensor público e o Ministério Público.
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Se o acusado, citado por edital, não comparece em JuÃzo e não constitui Advogado,
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />Um agente da polÃcia judiciária pratica o crime previsto no artigo 312 do Código Penal (peculato), apropriando-se de vasta quantidade de material existent...
Oitiva de testemunhas, do acusado, realização de diligências:<br />
Quanto ao protesto por novo júri, é correto afirmar que:
Quanto ao "laudo pericial" é incorreto dizer:
Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal: