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Questão: 77206 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prova testemunhal, obtida exclusivamente no inquérito
A prova testemunhal, obtida exclusivamente no inquérito policial, não serve para fundamentar:
a
a denúncia;
b
o decreto de prisão preventiva;
c
a sentença condenatória;
d
o sequestro de bens;
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TÃcio está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por:
Dentre as opçôes abaixo elencadas, assinale a que integra o salário-de-contribuição:
Vencido o prazo da suspensão do processo, sem nenhuma impugnação, nos termos da Lei 9.099/95, deve o juiz:
A incompetência relativa do juÃzo ( " ratione loci " ) pode ser suscitada
Ao estabelecer os juizados Especiais Criminais (art. 60 da Lei nº 9.099/95), permitindo o acordo e a conciliação, o legislador processual penal:<br />
É cabÃvel dar inÃcio à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?