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Questão: 81356 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental
No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, apurada em regular perÃcia médica. Que providência deve ser adotada pelo Juiz da Execução, em relação ao réu:
a
colocá-lo em liberdade;
b
recolhê-lo a uma prisão albergue;
c
interná-lo em estabelecimento adequado;
d
declarar extinta a punibilidade.
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