No sistema brasileiro, o promotor de justiça

No sistema brasileiro, o promotor de justiça

a

poderá, como o acusado, interpor embargos infringentes e de nulidade contra julgamento não unânime de apelação.

b

está impedido de impetrar ordem de habeas-corpus em favor do réu.

c

está, devido vedação expressa do Código de Processo Penal, impedido de pleitear revisão criminal.

d

não poderá desistir do recurso por ele interposto, embora perceba que errou, estando correta a sentença.

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