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Questão: 79100 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A perpetuatio jurisdictionis é aplicável:
A perpetuatio jurisdictionis é aplicável:
a
aos casos de conexão ou continência;
b
somente nos casos de conexão;
c
somente aos processos do Tribunal do Júri;
d
aos casos de competência funcional.
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