A interceptação de comunicaçôes telefônicas de qualquer

A interceptação de comunicaçôes telefônicas de qualquer natureza, para prova em processo penal:

a

só poderá ser autorizada se houver ação penal instaurada;

b

só pode ser requerida pelo Membro do MP;

c

pode ser requerida e determinada na investigação criminal e na instrução criminal;

d

pode ser determinada pelo Delegado, no inquérito.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho