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Direito Processual Penal
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Questão #79513
2023
Direito Processual Penal
#79513
A incompetência relativa do juízo ( " ratione loci " ) pode ser suscitada
A incompetência relativa do juízo ( " ratione loci " ) pode ser suscitada
a
em qualquer fase do processo.
b
na contestação, sob pena de preclusão.
c
na defesa prévia, sob pena de preclusão.
d
nas alegaçôes finais.
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