Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 78809 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É atribuição expressa do Ministério Público constante da
É atribuição expressa do Ministério Público constante da Constituição do Estado de Goiás:
a
avocar inquéritos policiais visando a investigação de crimes praticados por autoridades possuidoras de foro privilegiado;
b
avocar inquéritos policiais visando a investigação de crimes praticados contra o Governador do Estado, Desembargadores e membros da Assembleia Legislativa;
c
investigar, na proteção de interesses difusos e coletivos, notÃcia-crime formulada por entidades da sociedade civil;
d
as atribuiçôes especificadas nas alternativas "a", "b" e "c" não constam expressamente da Constituição do Estado, embora sejam decorrentes da Constituição Federal e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:
Competência é a delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litÃgios que lhe forem apresentados, compondo-os. A respeito...
João, solteiro e sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicilio há 06 meses e não há notÃcias de seu paradeiro. Não deixou representante ou procurador para a administração dos seus b...
Encerrada a instrução probatória, se houver o reconhecimento de possibilidade de nova definição jurÃdica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infraç...
A chamada prescrição retroativa<br />
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:<br /><br />I) Destina-se a correição parcial a corrigir erro ou abuso que importe inversão tumultuár...