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Questão #82284
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2023
Direito Processual Penal
#82284
Pelo sistema vigente, o incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado:
Pelo sistema vigente, o incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado:
a
por requerimento do Ministério Público;
b
por determinação da autoridade policial;
c
por requerimento do irmão do acusado;
d
por requerimento do cônjuge do acusado;
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