A espreita policial para possibilitar a prisão em flagrante

A espreita policial para possibilitar a prisão em flagrante de infrator da lei penal, configura a hipótese do flagrante preparado, verberado na súmula número 145 do STF ("Não há crime quando a preparação de flagrante pela Polícia torna impossível a sua consumação")?

a

Sim, porque a prisão em flagrante delito deve, constitucionalmente, ser espontânea e nunca, alvo de previsão.

b

Não, porque direito jurisprudencial sumulado não tem força de lei.

c

Sim, porque a intervenção forçada dos agentes da lei na consumação do ato descaracterizaria a infração penal no seu livre desenvolvimento.

d

Não, porque, na espécie, a Polícia não interfere na manisfestação de vontade do agente ensejadora do ilícito penal.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho