Questão: 75792 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A denúncia é

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Indique em que situação, numa das hipóteses abaixo relacionadas, o Juiz da vara do Júri tem a obrigação de recorrer de ofício, no epílogo do sumário da culpa.
Quanto à "busca e à apreensão", marque a alternativa incorreta:
A respeito dos recursos em geral, considere:<br /><br />I. O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.<br />II. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela...
A prática de falta grave, por condenado já com tempo remido no cumprimento de pena privativa de liberdade, implica que:
Em tema de recurso de ofício, é correto afirmar:
Do despacho que não admite o assistente do Ministério Público: