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Direito Processual Penal
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Questão #75792
2023
Direito Processual Penal
#75792
A denúncia é
A denúncia é
a
prova material.
b
prova documental.
c
fonte de prova.
d
meio de prova.
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O autor do fato não pode ser novamente beneficiado, caso o tenha sido nos últimos cinco anos, com o seguinte instituto da Lei 9.099/95:
Com relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal e processual penal, marque a opção correta.
Da decisão que rejeitar a denúncia oferecida nos termos do artigo 77 da Lei no 9.099/95, caberá
É possível conferir-se efeito extensivo a um recurso quando:
CABERÃO EMBARGOS DIVERGENTES E DE NULIDADE:
Não será concedida fiança: