Questão: 76524 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas

A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.1º- O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer - pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público ou pelo juiz, quando este último verificar, no processo, que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.- A petição de habeas corpus será indeferida liminarmente quando desacompanhada dos documentos necessários à prova dos fatos nela alegados.2º- O protesto por novo júri é admissível quando a sentença condenatória, por crime doloso contra a vida, for por tempo igual ou superior a vinte anos de reclusão.- A apelação interposta em relação ao crime conexo, de que não caiba protesto por novo júri, ficará suspensa até a realização do novo julgamento.3º- Pode tribunal, depois de cassar o veredicto absolutório dos jurados a requerimento da acusação, prover apelação do réu fundamentada na ocorrência de nulidade no segundo julgamento, em que terminou condenado.- A apelação de sentença absolutória será recebida apenas no efeito devolutivo.RESPOSTA:

  • a
  • b
  • c
  • d
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