Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegaçôes finais o juiz:

a

julgará extinta a punibilidade pela prescrição.

b

prolatará sentença de mérito e absolverá ou condenará o réu.

c

julgará extinta a punibilidade pela perempção.

d

julgará extinta a punibilidade pela preclusão.

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